01. Quem é responsável pelos dados
A Lastro SI é a nova marca do Extrator Fiscal, plataforma da WAYTAX CONSULTING LTDA, CNPJ 16.613.987/0001-50.
Esta política explica o tratamento de dados pessoais no site institucional, na plataforma e nos contatos relacionados aos serviços. Dados empresariais também estão sujeitos à confidencialidade contratual, mesmo quando não identificam uma pessoa natural.
A WAYTAX atua como controladora dos dados usados para administrar contas, prestar atendimento e cumprir suas próprias obrigações. No processamento de documentos e dados pessoais enviados pelos clientes para análise, atua como operadora, conforme as instruções do cliente controlador e o contrato aplicável.
02. Quais informações são tratadas
- Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, identificação da empresa, CNPJ e endereço comercial, inclusive os informados no formulário de contato do site.
- Uso da plataforma: registros de acesso, endereço IP, data e hora, navegador e informações técnicas necessárias à operação.
- Conteúdo enviado pelo cliente: arquivos SPED, documentos fiscais, relatórios e os dados pessoais que eles eventualmente contenham.
- Colaboração e atendimento: mensagens, arquivos compartilhados no chat e informações fornecidas em solicitações de suporte.
- Relação comercial: plano contratado, histórico de cobranças e situação de pagamentos. Dados de cartão são tratados pelo prestador de pagamento, não armazenados pela Lastro SI.
O cliente deve enviar apenas informações necessárias, possuir autorização ou outra base legal para o tratamento e definir quais pessoas da equipe podem acessá-las.
03. Para que usamos os dados
Os dados permitem administrar usuários, executar os serviços contratados, processar arquivos, disponibilizar análises e relatórios, viabilizar a colaboração da equipe e prestar suporte. Também podem ser necessários para faturamento, comunicações operacionais, segurança, prevenção de fraude e atendimento de obrigações legais.
Conforme a finalidade, o tratamento se apoia na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos ou no legítimo interesse, observados os direitos do titular. Quando uma atividade depender de consentimento, ele deve ser solicitado de forma específica e pode ser revogado.
A leitura desta política, por si só, não constitui consentimento para publicidade ou outras atividades opcionais.
04. Acesso e compartilhamento
Informações podem ser acessadas pelos usuários autorizados pelo cliente e por prestadores necessários à hospedagem, infraestrutura, envio de e-mails, comunicação, suporte e pagamento, no limite de suas funções. Também podem ser fornecidas em cumprimento de determinação legal ou para defesa de direitos.
Ao preencher o formulário de contato, o CNPJ informado é consultado em base pública de dados cadastrais de empresas para completar a razão social, o nome fantasia e o telefone, e a mensagem é entregue à nossa equipe e a você por um serviço de envio de e-mails.
O chat e a troca de arquivos envolvem o compartilhamento com os participantes autorizados no ambiente do cliente. Confira os destinatários antes de enviar documentos ou informações confidenciais.
Não comercializamos dados pessoais. O uso por prestadores deve respeitar as finalidades do serviço e as obrigações de proteção de dados. Quando houver processamento em outro país, devem ser observadas as condições e os mecanismos de transferência internacional previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
05. Armazenamento e conservação
O sistema funciona online. Os arquivos utilizados na plataforma são processados em sua infraestrutura; não ficam restritos ao computador de quem os envia.
- Cadastro: durante o contrato e, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, por até cinco anos após seu encerramento.
- Arquivos fiscais: durante a vigência contratual, com exclusão em até 90 dias após solicitação formal, ressalvada a necessidade de conservação por fundamento legal.
- Registros de navegação e acesso: por até 12 meses, para segurança e cumprimento das exigências aplicáveis.
- Informações de pagamento: conforme as obrigações fiscais e os prazos aplicáveis ao prestador de pagamento.
Mensagens, anexos e registros de atendimento devem ser conservados pelo tempo necessário à finalidade que motivou sua coleta ou à obrigação de guarda. Solicitações referentes a dados enviados por um cliente podem depender de instrução desse controlador. A conservação excepcional para obrigação legal ou defesa de direitos não autoriza outros usos.
06. Segurança e responsabilidade
A proteção dos dados envolve autenticação, controle de acesso e medidas técnicas e administrativas compatíveis com o serviço. A necessidade de acesso deve ser limitada às atividades autorizadas.
O usuário deve proteger suas credenciais, evitar contas compartilhadas, manter seu computador atualizado e comunicar acessos suspeitos. Nenhuma solução elimina integralmente os riscos de segurança.
Incidentes devem ser avaliados e tratados conforme sua natureza. As comunicações ao controlador, aos titulares e à autoridade competente devem observar as responsabilidades e os prazos legais aplicáveis.
08. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso e correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais; portabilidade conforme regulamentação; e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Também pode revogar consentimento, conhecer as consequências de não fornecê-lo e se opor ao tratamento nas situações previstas em lei. Alguns pedidos estão sujeitos a obrigações de guarda e à proteção dos direitos de outras pessoas.
Para proteger seus dados, podemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e localizar os registros. O atendimento seguirá os prazos legais aplicáveis. Quando o pedido envolver dados controlados por um cliente, ele poderá ser encaminhado ao responsável competente. Você também pode recorrer à ANPD e aos órgãos de defesa de direitos.
09. Contato sobre privacidade
Utilize o canal abaixo para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados. Descreva sua solicitação e a relação com a Lastro SI, evitando enviar senhas ou documentos além do necessário.
Canal de privacidade da WAYTAX CONSULTING LTDA
[email protected]
Assunto sugerido: Direitos LGPD · Lastro SI.
10. Atualizações e referências
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações nos serviços ou nas regras aplicáveis. A data da versão estará sempre indicada nesta página; mudanças relevantes deverão ser comunicadas pelos meios apropriados.
Consulte a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as orientações da ANPD para titulares.